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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001703/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da CON TREINAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 22.965.437/0001-00 no valor R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e nopenta reais), com fulcro no artigo 13, Vie o art. 25, Il da supracitada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  /02256- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A. - Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência previstas na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019, e em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para o Pagamento de Contas de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1889, de 16 de julho de 2021, e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021 SÉRGIO TAVARES ROMAY Presidente ld: 2335483 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 19/08/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000805/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  Janeiro - TURISRIO Id: 2459645 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24/02/2023 PROCESSO Nº SEI-050003/000431/2022 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), em favor da empresa VALENTE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  SEI-220007/003210/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 5 (cinco) servidores no evento Maximídia 2022, na modalidade presencial, que será realizado entre os dias 04 à 06 de outubro de 2022, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor da M&M EVENTOS LTDA - CNPJ nº 60.266.590/0001-20, em conformidade com o art. 25, caput, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022