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  centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (27146178). Id: 2367603 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 12/01/2022 PROCESSO Nº SEI-E-070002/000034/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2022
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  FRATERNAL TERAPÊUTICA OLGUINHA; NO SEGUIMENTO PRÉ ESCOLA COMPLEMENTAÇÃO; Contratada: "SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICANA — SASA”, Contratada: “CENTRO INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROGRESSIVA — CIJOP”, Contratada: “CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA SÃO DOMINGOS”. Fundamento legal: Art. 25, “Caput” da Lei Federal n.º 8.666/93. Ratificação: Secretário de Administração, em 13 de Janeiro de 2022. Eu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2022
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  Administração de Presidente Prudente Despacho da Sra. Diretora do Centro Regional de Administração de Presidente Prudente, de 31/08/2022 Interessado: Centro Regional Administração de Presidente Prudente RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso Il, alínea “e”, do Decreto n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
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  exceção, em função do disposto no caput do artigo 2º, daquele que atua na Presidência da CPL, serão substituídos pelos membros Suplentes indicados no inciso II, alíneas a e b, do artigo 1º. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou venham a disciplinar a presente matéria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
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  QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social E Direitos Humanos Id: 2358334 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/004353/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com & 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos 88 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021