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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 176
    disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à contratação da Associação Brasileira de Ouvidores, inscrito no CNPJ sob
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 28
    Avila Teixeira - Subsecretiria de Regulagio do Acesso a Servigos e Insumos de Saiide — SES/MG. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato n° 156/2020 — Inexigibilidade de Licitacao nos termos do Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93 - que entre si celebram 0 EMG/SES/SUS-MG e 0 Hospital e Maternidade Sao Lucas de Extrema Ltda-EPP, do municipio de Extrema/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.191.213/0001-03
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
    Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI - CNPJ Nº 36.212.956/0001-02.OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa 3 TONS PRODUTORA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
    assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31/05/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000254/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
    diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 27.05.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/006794/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. ld: 2335715
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2021
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