10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

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  vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da Diretoria de Gestão de Serviços e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho e adoto como razões de decidir, no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 003/AMLURB-PRE/2017, e no Contrato AMLURB nº 30/2018, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso interposto pela empresa CONSÓRCIO TREVO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  , DEFIRO o pedido formulado por EDISON ROBERTO BARRIONUEVO VIEIRA, RG. 11.058.262-7, beneficiário da ex-servidora Sueli Micheletti Vieira, RG. 50.082.322-4, quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2022, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SEDUC-PRC-2022/60281-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
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  regulamentares. No Processo SAP-EXP-2021/26124-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 65/96), bem como Informação DDPE (fls. 103/104) e com fundamento na competência a mim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  Cláusula 11.5 da Minuta do Contrato estabelecem que “caso a contratada não cumprir com os pagamentos das indenizações dos sinistros motivados por óbitos ou IPA — Indenização Parcial por Acidente, fica caracterizada inexecução total do Contrato”. Tendo-se em vista que, mais do que uma prerrogativa, as seguradoras têm o dever de zelar pela massa de segurados (mutualismo), negando o pagamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
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  ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DTJ-1-006/2021) — CVF SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 No Processo GDOC 14120-9807/2021 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021