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  18 - São Paulo, 65 (78) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 28 de abril de 2020 curso interposto pela empresa CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 30.761.109/0001-02, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade aplicada por meio do despacho de DOC.SEI n.º 022426496, publicado no DOC. de 19/11/2019, conforme DOC.SEI n.º 023253775, tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  PAGAMENTO O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do(s) produtos(s), por intermédio de crédito em conta corrente da signatária da ATA junto ao BANCO SANTANDER S/A OU BANCO DO BRASIL, no 30º (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, NÃO SENDO PERMITIDO EM HIPOTESE ALGUMA A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
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  Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso Ill e 81º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 1º de agosto de 2023, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Carlos Alberto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  acidental, invalidez permanente e total por acidente, invalidez permanente e parcial por acidente, diária de internação hospitalar, perda de autonomia pessoal e invalidez por doença. Tais contratos apresentam cláusulas que fazem com que os resseguradores acompanhem a Seguradora nos principais riscos e coberturas garantidas nos produtos da Prudential. No caso de riscos de catástrofes, a Seguradora
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
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  : Apuração Preliminar — Acidente com criança - À vista dos elementos constantes neste processo, notadamente das conclusões alcançadas pela Comissão de Apuração Preliminar, das manifestações da Assessoria Jurídica da DRE Pirituba/ Jaraguá e o parecer da SME/COGED/DINORT, que adoto e acolho como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no artigo 102, inciso Il, do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020