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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 156

de Enfermagem. Empresa: CIRURGICA UNIAO LTDA. CNPJ: 04.063.331/0001-21 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 2

, 23-Z, 23-A-A, 23-A-B, 23-A-C, 23-A-D, 23-A-E, 23-A-F, 23-A-G, 23-AH, 23-A-l, 23-A-), 23-AK, 23-A-L, 23-A-M, 23-A-N, 23-A-0, 23-A-P, 23-A-Q e 23-A-R e seus parágrafos, incisos e alíneas, com a seguinte redação: “Art. 23-A. O processo administrativo de fiscalização, autuação e sancionatório referente às violações das normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei Federal nº 8.078

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 50/61, e estando os autos do Processo Sancionatório PMRG-010/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa BE Trust Comércio Representações e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.101.957/0001-36, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
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, LIMITADO A DATA DE 27/03/2026. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-358/131/2021 REFERÊNCIA: Processo Sancionatório Nº 035/1421. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM11-035/14/21, no qual a empresa SAMIAR EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA EIRELI., inscrita no CNPJ Nº 35.117.505/0001-15

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
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COMISSÃO DE LEILÕES DA DELEGADA SECCIONAL DE POLICIA DE RIO CLARO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-030/15/22 DESPACHO Nº DL-045/15/23 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº DL-030/15/22 (fls. 113 a 117

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023