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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 429
  ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  conhecimento à qual se integra a disciplina ou conjunto de disciplinas objeto do concurso. 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 28
  : - a Resolução CNE/CES nº 16, de 13 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social e suas habilitações - a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira; DIÁRIO DO EXECUTIVO - a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/09/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 27
  (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do Art. 35 da LDBEN, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017”; o disposto na Portaria MEC nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece os referenciais para elaboração dos Itinerários Formativos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  - Convalidar os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem reconhecimento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 104, de 23-02-2022 A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 50/2022, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2022