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  CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL DE 20/04/2020 PROC. Nº SEI-150001/001546/2020 - DE ACORDO. Id: 2248951 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 14.04.2020 PROCESSO Nº E-39/002/76/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
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  tempo” Cemitérios Particulares 6410.2021/0009609-8 Danielle Cristina T. de Oliveira 6410.2021/0009689-6 Sueli B. dos S. Silva e outros 6410.2021/0009695-0 Rubens Sugiyama 6410.2021/0009696-9 Isabel Cristina de O. M. Nishimura 6410.2021/0009697-7 Izídia da Conceição Santos MOBILIDADE E TRANSPORTES DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
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  SQUINCRA 0008914500012-1 011 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 24/12/2019 0000.2019/0036536-3 SQUINCRA 0010803001508-1 011 CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0003719-9 BTZ0358 BXE2035 BMG4367 BTA1773
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
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  -PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADA: COMERCIAL DE GÁS CEASA LTDA CNP) Nº 68.420.439/0001-07 PROCESSO SEI N.º 6020.2021/0033957-8 DXK6078 EV07440 Total de Placas Autorizadas: 2 INTERESSADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIM. CORR. DE MAUA - CNPJ Nº 71.895.023/0001-50
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2021