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  PEDIDO DE TERMO DE CONSULTA, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JÁ FOI DEFERIDO... 0000.2019/0047324-7 SQUINCRA 0009612100128-1 010 FOCO FORNECEDORA DE COMESTÍVEIS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL AUMENTOU A LOTAÇÃO DO ALAVARÁ DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  nº 51.953/10. Artigo 5º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar. 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 6º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a presente autorização fica condicionada à emissão do Alvará de Autorização para Eventos, que se encontra em análise na Secretaria Municipal de Urbanismo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  , Analista Sociocultural, 17.027.921-2. De 04 de julho a 08 de agosto: (04 diárias) MARGARETE APARECIDA MARCATTI, Analista Sociocultural, 19.206.291-8. Despacho da Secretária, de 04/08/2023 HELENA DOS SANTOS REIS, Secretária de Estado, autoriza, excepcionalmente nos termos do Parágrafo 2º, Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias aos interessados abaixo, no mês de agosto: Evento: Jogos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  , localizado na Avenida Padre Gregório Mafra, no 935, Subprefeitura de Itaquera, conforme docs. nos 048649161/048649340, expedidas em Cartório de Registro de Imóveis. Deverá apresentar também a escritura da Passagem Particular, o Decreto de sua oficialização, se houver, bem como um quadro que mostre a cadeia filiatória das matrículas, desde a que deu origem ao conjunto de casas até a matrícula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  seguintes documentos: “"A> ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM DO TERRENO APRESENTADA NA PLANTA ""SITUAÇÃO PRETENDIDA"" NO SEI 6017.2022/0008657-8 E A SOMATÓRIA DA METRAGEM NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEIS COMUNS NO SEI 6017.2022/0049704-7, APRESENTANDO RETIFICAÇÃO DE UM DOS DOIS DOCUMENTOS. CASO A INTIMAÇÃO NÃO SEJA ATENDIDA, O PROCESSO SERÁ INDEFERIDO. " 6017.2021/0062286
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022