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  ANO XLVI - Nº 147 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 12 DE AGOSTO DE 2020 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PORTARIA SUVISA Nº 3164 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, - o Decreto nº 45394
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  Ambiental Marinha do Litoral Norte, criada pelo Decreto nº 53.525, de 8 de outubro de 2008 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte - APA Marinha do Litoral Norte, unidade de conservação de uso sustentável, com área total aproximada de 316.242,452
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
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  passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos. APAY Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor SEB4G-A 2810912022 PAX 0286 MILTON EVANGELISTA TRANSPORTES ME Despacho do Supervisor, de 30-9-2022 PR-RMSP/TCR/1870/22 Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/139/19 - Vinculação de Placas Particulares SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2238568 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
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  , tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/013681/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2022