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— 0003614499999-2 104] SFGTEIEIRA EVENTOS LED ID COMUNICAÇAO LTDA ME ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO LANÇAMENTO DA NOVA MONTANA 2023, A SER REALIZADO NO FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03622-00, PUBLICADO EM 04/05/2022, PARA O USO E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "BAILE DE FORMATURA MEDICINA SANTA CASA", A SER REALIZADO NO(A) TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 (PAV. A/B/C/D/E), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, E Nº 2021/07145-00 (PAV. FIG), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, PARA O USO, LOCAL E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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fabricante: 10.3.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local É patente a ilegalidade e acintoso ao princípio da isonomia obrigara apenas empresas detentoras da “autorização do fabricante” a participar da licitação. A exigência em tela fere

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
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DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 36-001.208-6 o IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ICHTHUS R SEVERINO SUZANO, 00127 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO 1. 36-001.374-1 o LAIS CILENENDE SOUZA RUA BARRA DO CAETES, 00550 PARTSEMSQL ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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: NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 49.969/2008 E ARTS. 127 E 133 DO DECRE- -TO 57.298/2016 E LEI Nº. 16.402/2016. 0000.2018/0127011-9 SQUINCRA 0013611200424-1 005 INSTITUTO MULHER AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERO O PEDIDO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO CEI PRINCIPE DA PAZ POIS JA POSSUI AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO Nº. 2019.001.002.6375. 0000.2019/0014076-0 SQUINCRA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022