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  da Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O(A) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Equipamento: Raios X Odontológico Extra-Oral. O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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  ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO EM 30/07/2022 . DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0006281-0 SQUINCRA 0005202201117-1 016 GREMIO DESPORTIVO E RECREATIVO 7 DE SETEMBRO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2016/05783-00, PARA GREMIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  . técnica/apresentar bdt assinado pelo resp. técnico/apresentar cópia da matrícula do RI, atualizada. Processos da unidade SUB-IQ/CPDU/SUSL/LIC 6041.2023/0000341-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO ENCANTADO LETDA - EPP REF: AO PROCESSO FISICO 2018-0.120.561-9 COMUNIQUE-SE: - Apresentar cópia do IPTU atual. - Apresentar cópia da matricula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  15/08/2022, cód. trib. 595, tendo em vista que a referida Guia fora devidamente quitada e não encontra-se vinculada a autuação de nenhum processo. HI - Publique-se. HI - Após, encaminhe-se a CAF para demais providências. Marcos Duque Gadelho Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL 6068.2021/0012345-3 - SISACOE: REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. Despacho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  . Inscr.:04425425 Uf: SP O Diretor da Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) Responsável(s) Assume(m) cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(s) ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020