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  TCE nº 100060-9/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 105567-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Processo TCE nº 108185-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  Processos da unidade FUNDATEC/CAF/ADM SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - FPTEC PROCESSO N.º 8110.2022/0001362-8 RESUMO DO EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO FPETC Nº57/ FPTEC/2023 OBJETO: Aquisição de 1 (um) Compressor de Ar odontológico para realização das aulas do curso de Saúde Bucal na Escola makiguti. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  julgador singular para, sanado o defeito, proferir nova sentença sobre o objeto do Processo 4538.989.15-3. O CONSELHEIRO ROBSON MARINHO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 104TC-021492.989.21-5 (ref. TC-004370.989.20-4) Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira Junior — Ex-Superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A — Transerp. Assunto: Balanço Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  plantões de urgência e emergência. Dispensa prevista no artigo 24, IV da Lei 8666/93. Regular. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos dos processos TCs supramencionados. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 21 de setembro de 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  . 5.5 Constatado atraso no encaminhamento das informações eletrônicas do RIRPP, a Fiscalização procederá em conformidade com o Item 12 — Do Controle de Prazos das Resoluções e Instruções. 6 DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 6.1 Da Abertura dos Processos 6.1.1 Competirá ao e-TCESP, no início de cada exercício, em conformidade com o cadastro de órgãos existente no Sistema Integrado de Controle de Protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020