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  2 ANO XLVII - Nº 071 PARTE IB QUINTA-FEIRA - 15 DE ABRIL DE 2021 DIÁRIO oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PARATY Processo TCE nº 208599-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO Município de PETRÓPOLIS Órgão: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Processo TCE nº 208601-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO Município de SÃO FIDÉLIS Órgão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2021
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  trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização competente, para as providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Renata Constante Cestari. Publique-se. São Paulo, 21 de setembro de 2021. ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente e Relator. TC-004580.989.19-2. Prefeitura Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  em Pessoas Idosas Institucionalizadas” — CNPJ nº. 62.788.484/0001-32 (Edital FMID 2019). DESPACHO À vista dos elementos constantes do processo, em especial o encaminhamento do COAT - Conselho de Orientação Administrativa e Técnica - GCMI — Grande Conselho Municipal do Idoso informando a possibilidade de parcerização (SEI nº 053786695), o parecer técnico (058579038) e a manifestação da Assessoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  DIA A seguir, foi discutido e julgado o processo em pauta. O inteiro teor do acórdão estará disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM TC/007773/2021 -— Secretaria do Governo Municipal/ Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Municipal de Limpeza Urbana/Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito/ Fundo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  Maura Pereira de Melo Silva, MASP 1.434,053-3. § 1° A comissio procedera 4 regular analise dos processos administrativos, instaurados e concluidos, encaminhados pela Delegacia Especializada de Protecdo e Investigagio a Furto e Roubo de Veiculos Automotores - DEPIFRVA, na Capital, ou pelas unidades de transito - Ciretran’s, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/05/2021