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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
    manhã, conforme a publicação em Diário Oficial nº 179, de 03 de setembro. Uma nova audiência será agendada em data oportuna. (a) Walmir Rodrigues Damaceno — 1º Ten PM - Encarregado. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-264/131/22 REFERÊNCIA: Processo Sancionatório Nº 005/14/22 1. Vistos e analisados os autos do Processo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
    - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.695/2018 - Protocolo 410.467/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0506/21, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 46º Reunião de 01/12/2021, publicado no D.O.E. em 17/12/2021, a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
    » Prodesp sexta-feira, 3 de março de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (44) - 133 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00292). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0529/2022, publicada no D.O.E. em 21/06/2022 e o não
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
    , nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.354/2017 - Protocolo 380.505/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0833/2020 publicada no D.O.E. em 30/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião de 25/08/2021, publicada no D.O.E. em 02/09/2021, a Diretoria de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107
    conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.898/2019 - Protocolo 434.589/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0099/2021, publicada
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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