10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  cláusula de exclusividade (cláusula sexta do Contrato de Trabalho), e a incidência do artigo 482, alínea "h” da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943). Artigo 2º - Dissolver a Comissão indicada na Portaria 77/2019, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Itesp 232/2019. Artigo 3º - Constituir nova Comissão e designar para realizar a apuração os servidores: a) advogada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  Protocolo 197946-D/2020 O Corpo de Bombeiros, fundamentado no Artigo 14, do Decreto Estadual 63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segu rança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574247, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3743102, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 215449/3509502/2015 - Processo Infracional: FSC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente. 3.12.A presente designação tem efeito no ato da assinatura dos indicados para a gestão do presente documento. Assinatura: 24-03-2021. Retificação do D.O. de 21-4-2021 Ref.: Extrato - Protocolo de Intenções GSSP/ATP -038/21. Processo: SSP-EXP-2021/01534, onde lê: Data de assinatura: 20-05-2021, leia-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  há mais infração a ser corrigida, motivo pelo qual o processo infracional será encerrado. 7. Esta decisão não restringe o Corpo de Bombeiros de realizar novas fiscalizações na edificação, a fim de se constatar novas infrações, conforme o anexo B do Decreto Estadual nº 63.911/2018. 4. DA HOMOLOGAÇÃO: O Comandante/Chefe homologou a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância de Nº 3695755
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023