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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
    da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.276/2017 - Protocolo 379.269/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0804/2020, publicada no D.O.E
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
    não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.160/2017 - Protocolo 379.244/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0060/2020, publicada no D.O.E. em 07/03/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 38º Reunião de 14/10
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 17
    , no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, regularize a obrigação tributária não cumprida nos termos ou prazos legais, conforme art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento. 85º- Emitida a notificação de que trata o parágrafo 3º deste artigo, no prazo máximo de 05 (cinco
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
    . ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX LTDA - CNPJ: 44.259.090/0001-05, já qualificada no contrato número 2022NE01582 e edital CV nº 3801820000120220C00246, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2022/29700:Multa, no valor de R$9,55, Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    irregularidades na aplicação da sanção disciplinar e a expressa vedação a recursos administrativo-disciplinares contra decisão final proferida em sede de processo regular. Dessa forma, mantenho os bem lançados fundamentos constantes na decisão final. (CORREGPM — 010/348/21) Despacho do Comandante-Geral, de 19-4-2021 Processo Administrativo Disciplinar 1BPMI-001/103/20. Interessado: ex-Sd PM 146851-A Weslley
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021
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