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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  empresa Trama2 Comércio de Informática Ltda, descumpriu o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em mora contratual; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado (fls. 37/38), e apresentou suas razões de defesa (fls. 41/49), arguindo, em apertada síntese, que o atraso na entrega do objeto, ocorreu por falta do produto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  MILITAR ATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 16 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊÉNCIAS. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e CONSIDERANDO o descrito nos autos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 27
  1802000000120190C00019. 2. Após decisão sobre a aplicação de penalidade pecuniária exposta pelo Ordenador de Despesas da UGE 180.200, exarada no Despacho Nº CCB-010/113/2023 (fls. 162), sobe os autos originais do Processo Sancionatório nº 180200.2019.06054. SADM para a análise e deliberação relativa ao recurso interposto pela empresa sancionada, visto a competência do Dirigente da UO — Corpo de Bombeiros, prevista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
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  ). DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR — DEINTER 9 PIRACICABA PORTARIA PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO, DE 01/11/2022 Determina a abertura de processo administrativo sancionatório com vistas à apuração de prática de infração no âmbito de procedimento licitatório e designa servidor responsável pela condução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE 180.220 DIRETORIA DA SAÚDE CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR ANÁLISE RECURSAL DESPACHO Nº DS-009/06/23, de 23JUN23. Processo Sancionatório nº CMed-002/543/22. Processo nº CMed-2021220876. Interessada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. 1.Após detida análise do presente Processo Sancionatório nº CMed-002
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023