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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 18
da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001562002/01. GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO Secretaria
de
Transportes Metropolitanos. METRÔ -* Prodesp A Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
Sao Paulo - Prodesp portal www.imprensaoficial.com.br | digitalmente garante a autenticidade
deste
documento quando visualizado diretamente no quinta-feira, 9
de
março
de
2023 às 05:00:42
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
12 - São Paulo, 130 (159) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 12
de
agosto
de
2020 1. Vistos e analisados os autos do
Processo
Sancionatório
Nº CPAM10-015/14/
19
, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau
de
recurso contra a sanção
de
multa contratual no valor
de
R$ 5,36, nos termos do inciso IV do artigo 7º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
» Prodesp quinta-feira, 5
de
maio
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (88) - 89 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.843/2019 - Protocolo 451.507/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0275/2021, publicada no D.O.E. em 14/05
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
ARTESP-PRC-2020/00218) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0521/20, e que
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
Sancionatório
024.562/2017 - Protocolo 364.347/17). Comunicamos a concessionária C.R.A.S.C.P. S/A que o
Processo
033.364/2019 (Protocolo 436.402/
19
) estará disponível para vistas e retirada cópias por um período
de
7 dias, a contar da publicação
deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal
de