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  da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001562002/01. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Transportes Metropolitanos. METRÔ -* Prodesp A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp portal www.imprensaoficial.com.br | digitalmente garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no quinta-feira, 9 de março de 2023 às 05:00:42 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2023
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  12 - São Paulo, 130 (159) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 12 de agosto de 2020 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-015/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 5,36, nos termos do inciso IV do artigo 7º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  » Prodesp quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (88) - 89 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.843/2019 - Protocolo 451.507/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0275/2021, publicada no D.O.E. em 14/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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  Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/00218) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0521/20, e que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  Sancionatório 024.562/2017 - Protocolo 364.347/17). Comunicamos a concessionária C.R.A.S.C.P. S/A que o Processo 033.364/2019 (Protocolo 436.402/19) estará disponível para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021