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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 06.05.2023 *PROCESSO Nº SEI-260007/009049/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Águas de Nova Friburgo Ltda, no valor de R$96.990,16. OBJETO: Fornecimento de água para o campus do IPRJ, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  da redução da carga horária. Id: 2421505 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 30.08.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/035572/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Blockchain Rio Produções e Eventos, OBJETO: Execução do evento festival
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 462
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem no âmbito esportivo nas modalidades de judô, futebol de campo, futsal, voleibol
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  /002505/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANDERSON FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Registro nº 00021854283), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em19/05/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 362
  Edital de Chamamento Público nº 11/2019 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 ec. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 21 de fevereiro de 2020 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020