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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  competente em relação ao Pregão Eletrônico nº 003/2021; Considerando, ainda, o disposto nos artigos 69 a 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC/IOERJ, e a regras contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2021; Com supedâneo na manifestação da COMISLIP no Parecer nº 5 (20896039), DECIDO: Pela ADMISSÃO do Recurso da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ nº 00.604.122/0001-97
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 262
  03/2022. PMH 944/2022, Edital 28/2022. De acordo com a Ata de Classificação e Julgamento da Sessão Pública, realizada no dia 13/04/2022, referente ao processo administrativo supracitado, para os efeitos do disposto no Art. 43, VI da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços 03/2022, objeto: Contratação de empresa especializada para execução das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  beneficiários, em parcela única, conforme os valores constantes no Anexo | desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resolução (SigRes), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 48.600/2023. $17- A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de 07 (sete) dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  destinadas 4 (quatro) vagas para entidades representativas da sociedade civil na Coordenação Estadual, em conformidade com o art. 7º, Inciso XI, do Decreto Nº 44.038, de 18 de janeiro de 2013; 4.2 - As organizações da sociedade civil eleitas para a Coordenação Estadual terão mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. 5 - DA COMISSÃO ELEITORAL 5.1 - A Assembleia de Eleição para as quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/10/2020
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  54, de 13 de dezembro de 1999, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, 8 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020. RESOLVEM: Art. 1º - Ficam definidos os parâmetros e limites para determinação do valor da ajuda de custo especifica, com valores diferenciados de que trata o inciso II, $ 3º do Art. 1º do Decreto nº 48.113, de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022