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  José dos Campos, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais), em favor da empresa VALDINEI CELSO DA SILVA ME inscrita sob CNPJ: 15.205.769/0001-13. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
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  LICITAÇÃO Nº 14/2022 Objeto: Gislaine Carla de Araújo Moraes EPP Valor: R$ 24.378,70 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos) Data da Ratificação: 16/03/2022 Base: Artigo 75, Inciso Il da Lei 14.133/2021 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 CONTRATO Nº 04/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Objeto: Contração de Empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
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  termos consubstanciados do Parecer da Comissão de Julgamento de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, Processo de Dispensa nº. 056/2021, que se destina locação de bem imóvel, situado na Rua Rolando Lupo, s/nº, esquina com Avenida Queiroz Filho, nº. 1288 — Vila Harmonia, destinado exclusivamente para fim não residencial que será ocupado para funcionamento do Centro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2021
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  : METAWELL COMERCIAL LTDA CNPJ: 46.799.756/0001-43 Modalidade de Licitação: Dispensa BEC Oferta de Compra: 20230C00103 Valor total do empenho: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Data da emissão: 16/06/2023 Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381361670000 Prazo de entrega: 27/06/2023 Embasamento legal: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 2023NE00583 Processo nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2023
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  Oeste Paulista, a ser realizado no dia 20 de novembro de 2022, na cidade de Barra Bonita, no valor total de R$ 495,00, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 17 de novembro de 2022; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 8.813/2022, acolho o parecer da Secretaria Municipal de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022