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  Oeste Paulista, a ser realizado no dia 20 de novembro de 2022, na cidade de Barra Bonita, no valor total de R$ 495,00, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 17 de novembro de 2022; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 8.813/2022, acolho o parecer da Secretaria Municipal de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  LICITAÇÃO Nº 14/2022 Objeto: Gislaine Carla de Araújo Moraes EPP Valor: R$ 24.378,70 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos) Data da Ratificação: 16/03/2022 Base: Artigo 75, Inciso Il da Lei 14.133/2021 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 CONTRATO Nº 04/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Objeto: Contração de Empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
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  DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, justifico a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
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  subsequentes, e os elementos constantes deste processo, com fundamento no inciso Il do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93: I.AUTORIZO a aquisição de Guia tipo PMSP-100, reta, em Concreto Simples e Guia chapéu para boca-de-lobo, em Concreto Armado, através da Ata de Registro de Preços nº 85/ SMSUB/COGEL/2019, cuja detentora é à empresa FOX CONSTRUÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI ME. — CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2021
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  laboratório de diagnóstico de tuberculose desta Coordenadoria Regional, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), em favor da empresa MEDIC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 00.979.499/0001-20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023