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  a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) - CNPJ 33.938.119/0001-69, referente à prestação de serviço de fornecimento de gás natural, no período de outubro à dezembro de 2022, para a unidade da Gerência de Análise Laboratoriais - GERLAB, no valor global de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
  de 24/12/2003 e no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e suas alterações, MP 961/2020, editada em razão das medidas necessárias ao combate à pandemia que culminou com a sanção da Lei federal nº 14.065/2020, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº. 59.171/2020, AUTORIZO a Contratação por dispensa de licitação - Cotação eletrônica nº 31/2020, de Empresa especializada para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA é E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 01.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 196.620,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  -2022/29925. Nota de Reserva: 2022NR00118 — 2022NE00821. Diante de todos os atos e documentos autuados no processo e face ao Decreto 56.833 de 14 de março de 2011, reconheço e ratifico a hipótese, para aquisição de bateria para viatura s-10 placas fpx3714, para o setor de Frota, desta Unidade Prisional, como caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 24, inciso Il, da Lei 8.666/93, em favor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 365
  estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022