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  RATIFIQUEI nos termos consubstanciados do Parecer da Subcomissão de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação que se destina a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA, 2164 - CENTRO - ARARAQUARA - SP, PARA ABRIGAR O POLO UNIVESP/UAB, necessário, contudo, que haja expressa manifestação da Procuradora Municipal. Araraquara, 14 de novembro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/11/2023
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  ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº1817/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO VEÍCULAR PARA VIATURA DE POLICIAMENTO OSTENSIVA E AMBULÂNCIA, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 12 DE JANEIRO DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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  da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  de Souza Pregoeira (assinatura eletrônica) PROCESSO Nº: 280/2021 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ASSUNTO: SERVIÇO DE ANÁLISE DE ERRO DO ANALISADOR DSc1 COMUNICO que poderá ser dispensada a licitação para o presente Serviço, conforme fundamentação no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 em virtude da especificidade do serviço e a urgência na manutenção conforme documento autuado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2021