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Pesquisas relacionadas: licitação em conformidade com o art 26 da lei federal nº
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
    contratação direta, através de DISPENSA de LICITAÇÃO, com amparo legal no Art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - 02.776.782/0001-80, no valor de R$ 66.920,00 (sessenta e seis mil novecentos e vinte reais), processo nº SEI
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 281
    Alimentação da Educação Básica "Maria Silva de Jesus”, pelo prazo de 2 (dois) meses. Ratifico, para que produza todos os efeitos legais, conforme determina o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e consolidações posteriores, bem como acolho o parecer exarado pela assessoria jurídica consignado nos autos do processo em apreço, tudo em após completo atendimento à legislação vigente, pela contratação da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 283
    Lei 8.666/93. Brotas, 03 de setembro de 2021 - LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
    - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor total estimado de R$ 6.355,92 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal. ld: 2418178 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 129
    pela Coordenadoria de Administração, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, cc. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2023
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