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  Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  /06/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001753/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il clic o art. 13, Inciso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
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  compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Id: 2432946 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18.10.2022 PROCESSO Nº SEI-350068/002303/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  licitação, referente à pagamento de contas de energia elétrica do cício 2023, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 65 da Procuradoria da AGENERSA (47230840). Id: 2461520 Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
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  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ/SP DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CNP) MF 45.317.955/0001 — 05 licitacaoOitirapua.sp.gov.br Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2023 Processo Administrativo nº. 3015/2023 Objeto: Contratação de shows artísticos para apresentação na 28º Festa do Peão de Boiadeiros de Itirapuã. GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023