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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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: Matrícula de servidor em Pós Graduação (MBA Executivo em Finanças,: Controladoria, Auditoria e Compliance) - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso Il, do supracitado diploma

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020
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/001847/2022. REFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar SÉRGIO SILVA, Subtenente PM, RG 46.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 29/12/2020, data do laudo médico. Processo nº SEI-350091/002521/2020. PASSA da condição de inativo da reserva remunerada para reformado com a remuneração a que faz jus, em

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
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REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no valor estimado de R$ 5.293.701,13 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil setecentos e um reais e treze centavos), processo nº SEI270042/001203/2021, visando a contratação de manutenções corretivas das APM's 007 e 009 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme artigo 25, Il, da Lei nº 8.666/93, com fundamentação

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022