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  contrário. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023 PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA Presidente Id: 2485634 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13/06/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000841/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Viação Senhor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023
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  Polícia Militar, lotado no 41º BPM, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em permuta com o CB PM RG 95.516 Leandro Fernandes da Silva, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018. Id: 2439876 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.11.2022 PROCESSO Nº SEI-350106/002365/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  centavos). O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso Il do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Id: 2516210 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.10.2023 PROCESSO Nº SEI-350107/001713/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 12
  conformidade co legislação pertinente (art.25 da lei federal 8666/93, credenciamento 01/2018. Ratífico a inexigibilidade de licitação em favor da empresa Laboratório de Análise Clinica Pedro Capiyalucei ao preço estimado de R$30.000,00( trinta mil re: Ratificação de Inexigibilidade Processo 07/2023. Considerando que o processo 07/23 encontra-se em conformidade co legislação pertinente (art.25 da lei
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 22
  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL — Nº 20/2022",nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se ao plano de mídia do mês de junho/2023, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até novembro/2023. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 17161/2022, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023