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  24/072020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA RE Nome Apartir de 662149 PRISCILA NAVAS. 24/072020 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RF Nome 6267111 ROBERTA JATVA BRAZOLIM OLGAS Apartir de 20/07/2020 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 31
  VALENTIM DA SILVA, RG. 38.947.310-8, por não fazer parte do rol de beneficiários previdenciários. No Processo SFP-EXP-2021/182094-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2021 (fls.21/49
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
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  rogo 143 | EXPEDIENTE: 004/2020 A PARTIR DE 03/09/2020 TAZ3OTA ANTONIA MARIA CARDOSO LIMA DE MATOS 018 0a 143 INDENIZAÇÃO TENSO GISELEVELASQUET 006 CBO9NOO 143 DEFIRO O PAGAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ABAIXO, TO6NI CRISTIANE DAMASCENO NUNES DE CARVALHO MM ONOBNOIO 143 | nos termos da O.N. nº 002/SMA/94, republicada com texto final 7547889 CHRISTINA POLIANA CASTRO 007 Ooo 143 | no DO. de 01/07/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
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  18 - São Paulo, 65 (78) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 28 de abril de 2020 curso interposto pela empresa CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 30.761.109/0001-02, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade aplicada por meio do despacho de DOC.SEI n.º 022426496, publicado no DOC. de 19/11/2019, conforme DOC.SEI n.º 023253775, tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
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  conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições. 3º PRAZO E LOCAL DE ENTREGA Por ocasião do fornecimento, a Unidade requisitante estabelecerá o prazo de entrega do material, não podendo, todavia, ultrapassar o prazo previsto em edital, a partir do recebimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021