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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
    leve sua documentação até ela. As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. p ) 2- Tenha em mãos a documentação completa. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. ) A documentação varia conforme o tipo de O prazo para dar entrada no pedido de indenização indenização solicitada, por morte, invalidez do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 2
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    documentação até ela. As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. p ) 2- Tenha em mãos a documentação completa. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. ) A documentação varia conforme o tipo de O prazo para dar entrada no pedido de indenização indenização solicitada, por morte, invalidez do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/09/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
    leve sua documentação até ela. As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas 2- Tenha em mãos a documentação completa. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. ) A documentação varia conforme o tipo de O prazo para dar entrada no pedido de indenização indenização solicitada, por morte, invalidez do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 45
    dias), 1993 (15 dias) e 1994 (30 dias), por falta de amparo legal. No Processo GDOC 14120-12524/2021 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 83/98), bem como Informação nº 00033/DDPE (fls
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2022
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