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  Despesa Total Fixada A despesa total fixada, no mesmo valor da receita total, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários, bem como a reserva de contingência: SEFAZ | STE | Contadoria Geral do Estado Balanço Geral do Estado Contas do Exercício de 2022 LEI N.º 17.498 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Valores em R$1,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
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  integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Valores em R$ 1,00 ÓRGÃO TESOURO DO OUTRAS FONTES TOTAL ESTADO FISCAL 128.393.695.190 79.370.981.391] 207.764.676.581 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1.269.732.187 2.161.536 1.271.893.723 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.016.673.129 20.662.430
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações. 8 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2020
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  : DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Valores em R$ 1,00 quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 ÓRGÃO E TADO OUTRAS FONTES TOTAL FISCAL 160.127.257.326 a4.147. 354.127 244. 274.611453 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1.269.732.187 17118012 1.287.450.199 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1078.387.851 a276.558 1.082.664.409 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10.146.989.364 3.378.155.565
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  : DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Valores em R$ 1,00 quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 ÓRGÃO E TADO OUTRAS FONTES TOTAL FISCAL 160.127.257.326 a4.147. 354.127 244. 274.611453 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1.269.732.187 17118012 1.287.450.199 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1078.387.851 a276.558 1.082.664.409 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10.146.989.364 3.378.155.565
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021