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  na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 129, de 13-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 83/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 09-032023, publicada no D.O. de 11-03-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por dois anos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, aten dendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  /2022 — STGP/CF Acham-se abertas, nos termos do Despacho 462-2022 RUNESP de 1, publicado em 2-6-2022 e com base na Resolução UNESP 58-2018 e alterações posteriores e Portaria UNESP 98-2021, as inscrições do concurso público de Provas e Títulos para contratação de 1 PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, no período relativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  de disciplinas objeto do concurso. 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2022
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  será demonstrada por estudos, em nível de graduação, na área, subárea do conhecimento à qual se integra o conjunto de disciplinas objeto do concurso. 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2022