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  Americana, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Art. 2º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 118, de 01-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  . Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 68, de 09-02-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 09/2023, homologado conforme Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  dentro da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, fornecendo material para futuras proposições. Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico alternativas para colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema. Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos termos supra. Sala das Sessões, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 129, de 13-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 83/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 09-032023, publicada no D.O. de 11-03-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por dois anos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023