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  do representante legal aceito em ter- |Lei Federal n” 8.666/1993 ne cenandato, © que ocor- see eae ave reuras atunis do sist Si arte Mersiaaner'e ‘litre Fitério nacional que contenha o nlimero de inscrigtio do CPF. verificar se houve ou nao recondugio do representante legal anterior. A data de vencimento dos documentos que no possuem témino de |Cépia da carteira de identidade, inscrigdo em drgio
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/04/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  8 - SABADO, 04 DE ABRIL DE 2020 DIARIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1 Regularidade para com a Fazenda Publica Estadual, de natureza tiorica : “Nao” sncia de ree . Arts, 29, III, ¢ 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, ; a , Adimpléncia em relagdo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  instalação/ manutenção de toldos de policarbonato para o Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  art. 67 da Lei Federal n° 8.666/1993, e em consonancia Municipal Trés Marias RS 62.250,87 consonancia com a Resolugo SES/MG n° 5.750/2017, fica desig- com a Resolugiio SES/MG n° 5.750/2017, fica designado o servidor Municipal Trés Pontas RS 147.827,68 nada a servidora Ludmila Martins Ferraz Rocha, MASP: 1.362.528-0, Samoel Santos de Almeida, Masp: 372.356-6, para atuar na fiscalizaMunicipal Uberaba
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/12/2020