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  . Protocolo 17.208 — Itatiba. Solicita prazo adicional de 60 (sessenta) dias para entrega das exigências técnicas emitidas pela da Secretaria da Habitação e Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee e Sabesp em reunião de 26.01.2021. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 na reunião de 30.03.2021 foram deferidos 12 meses de prorrogação. Prazo para a entrega da documentação vencerá em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  Administrativa e Financeira — Ugaf nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico e em cumprimento às exigências dispostas na Lei 8.666/93, fica designado o agente público CREDIANO MARIA DE SOUSA, lotado na Fatec Taquaritinga - Taquaritinga, para ser gestor do contrato administrativo a ser celebrado, proveniente da Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso Il — Processo CEETEPS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  estabelecidos pelo Decreto 52.053 de 13.08.2017 fica cancelado e arquivado o Protocolo 17.176 tendo como interessada Fazenda São Benedito Participações Ltda., no município de Mogi Mirim. Correspondência Recebida: 1 — Porto Alto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 17.798 — Capela do Alto. Solicita continuidade para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb. Protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
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  — Loteamento "Jardim Canada Norte”, São Joaquim da Barra — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 096/2019 foi revalidado até 12-03-2023. 09 — Expediente 270/21. Protocolo 12.582 — Loteamento “Bairro Invernada”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 142/2014 foi revalidado até 11-06-2023. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
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  Exigências Técnicas do protocolo 17.384 referente ao Loteamento “ Residencial e Industrial Jardim Universitário”, no Município de Penápolis, tendo como interessado Carrijo Blanco Imobiliária e Loteadora Ltda. Com base no Art. 12 do Decreto 52.053, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022