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  ANO XLVI - Nº 149 - PARTE Il SEXTA-FEIRA 14 DE AGOSTO DE 2020 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO “Em junho de 2012, a União Federal, por meio do então Ministério dos Esportes, celebrou junto ao Comando do Exército Brasileiro dois termos de Cooperação (Termos de Cooperação 01/2012 e 02/2012). O objeto dos referidos termos de Cooperação consiste na reversão, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/08/2020
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  de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/11/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000225/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000226/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2023
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  Desvinculação de Placa Particular — MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000080/2023 Revalidação de Placas Particulares — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 23/03/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000090/2023 Revalidação de Placas Particulares — SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
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  - Revalidação de Placas Particulares - RECEITA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2392577 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09/05/2022 PROCESSO Nº SEI-100005/002909/2022 - Revalidação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000235/2021 - Vinculação de Placas Particulares - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/000237/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2310894 GABINETE DE SEGURANÇA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021