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  de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2020 JUAREZ FIALHO Secretário de Estado das Cidades Id: 2246718 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 01.11.2019 PROCESSO Nº E-13/002/136/2019 - Revalidação e Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2020
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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  CORDEIRO BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Id: 2326180 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000042/2021 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021
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  PROCESSO Nº SEI-390002/000548/2021. Onde Se Lê: PROCESSO Nº SEI-390002/0008548/2021. Leia-Se: PROCESSO Nº SEI-390002/000548/2021. Id: 2493542 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13/07/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000103/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/07/2023
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  - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000122/2021 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-100005/011081/2021 - Revalidação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2022