10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  procedimento sancionatório regido pelo Decreto nº 56.153/2010 e pelos artigos 62 a 64 da Lei estadual nº 10.177/1998. Determina-se, outrossim, que o sigilo processual seja mantido até decisão final, na forma do artigo 64 da Lei estadual nº 10.177/1998. SJC-PRC-2022/00279 - Os autos tratam de denúncia de supostos atos de discriminação em razão de identidade de gênero, nos termos da Lei estadual nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  restou prejudicada ante a ausência de diversos documentos já elencados acima e por estar apartado do processo de despesa originário. 4. Pelo exposto e em face da necessidade dessa autoridade proferir decisão acerca do recurso impetrado pela empresa CONDOR, recomenda-se a adoção das seguintes orientações técnicas: 4.1. caso não tenha sido realizada a rescisão do Contrato nº CMB-019/30/20, urge a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 10º da Portaria Normativa 229/2022. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ - Multa em Reais — Advogado — OAB Proc. 0864/21-Al- Al 52339 D8 - LOJAS AMERICANAS S.A. 33.014.556/0205-45 - R$ 96.362,74 - MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - 312.715/SP. Nego provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, com multa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 28
  procedimentos administrativos específicos para o caso; RESOLVE: Art. 1º - Delegar poderes ao servidor GILSON VASCONCELOS BERNARDO, ID. Funcional nº 4356689-8, Técnico de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC. Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  1801470000120210C00011 — Processo PCSP-PRC 1729/2021 - Aquisição Material Consumo (luvas e máscaras). Homologo a decisão final e adjudico o objeto da licitação às empresas licitantes que ofertaram o menor preço para os produtos e que atendem as especificações do edital, conforme abaixo: Item 01 Fornecedor: Global Logistics Import & Export Eireli ME CNPJ: 09.153.922/0001-03 Valor Unitário: R$ 2,98
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021