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  333/05, realizei a análise do Relatório do Servidor Responsável e passo a proferir a Decisão, conforme segue: Do objeto:3. A Empresa foi contratada para a prestação de serviço de entrega de 95 (noventa e cinco) armários vestiário, nos termos Pregão Eletrônico nº 1801860000120210C00005, Processo nº 2021186016, formalizado pela Nota de Empenho nº 2020NE00116. Dos prazos:4. A presente contratação foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6021.2022/0046009-9 / TUANY APARECIDA FERNANDES /5.149.867-7 1. À vista do parecer consignado no doc. 073124515 do processo SEI nº 6021.2022/0046009-9, que passa a integrar a presente decisão, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO do Auto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  , às 9h, no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, 260, 1º andar, sala 146, Bairro Canindé - São Paulo/SP, para providências quanto ao seu retorno, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o agravo e negou provimento à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos do Segundo Recurso Extraordinário com Agravo, Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
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  especifico, afirmando que o Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado nele proferira Decisão pessoalmente e que esta fora publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Tais documentos. em decorrência de louvável esforço dessa Egrégia Comissão, agora instruem o processo nº 5.328/2020;” e iv) “Especificamente quanto à menção ao PBAC nº 27-DF, ora em processamento perante a Egrégia Corte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
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  , e conforme consta no Processo nº SEI- 140001/041056/2021, torna público o Regulamento do Curso de Formação, 2º Etapa do Concurso Público realizado em 2012, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, em cumprimento à decisão proferida nos autos dos processos abaixo discriminados, que tratam de Mandado Judicial com concessão de liminar, a convocação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2021