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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 228
  9155/2022. Contratado: NATANAEL DOS SANTOS. Objeto: Contratação da formação “Trajetória do Africano em Território Brasileiro”, ministrada pelo palestrante professor Natanael dos Santos (Historiador, Pesquisador, Autor e Escritor). Ratifico a presente contratação por inexigibilidade de licitação conforme Fundamento legal: Art 25, inciso Il da lei de licitações nº 8.666/93. Francisco Morato, 30/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  $ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), visando a capacitação de servidor no "5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso Il da Lei 8666/93 e com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001703/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da CON TREINAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 22.965.437/0001-00 no valor R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e nopenta reais), com fulcro no artigo 13, Vie o art. 25, Il da supracitada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023