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  /2021. Id: 2298441 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL 17.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), nos termos da autorização da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 29.010,00 (vinte e nove mil e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2258657 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2020
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  . 5088287-2 e DIEGO FERNANDES JUNGER, ID Funcional 5098503-5, sob a presidência do primeiro. Id: 2240820 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 04.03.2020 PROCESSO Nº E-26/002/101/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  , para 10 (dez) servidores, mediante inexigibilidade de licitação conforme art.25, inciso Il cic o art. 13, ambos da lei 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964 ld: 2486974 Imprensa Oficial DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quarta-feira, 21 de Junho de 2023 às 02:14:28 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023
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  /000391/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma legal, em favor do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP, inscrito no CNPJ 20.251.882/0001-75, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Id: 2282130 FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATOS DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020