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  SEI39/001/000574/2020. Id: 2289505 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 28.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 23.865,00 (vinte e três mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2020
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020
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  Estado DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 31.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/006988/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020
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  /2020. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020 MARCELO LOPES DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2249832 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008139/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado que proferiu as aulas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2020
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  21.01.2020 PROC. Nº SEI-14/001/030872/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. ld: 2233162 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020