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  AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 03/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004813/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 04 (quatro) servidores no Congresso WASTE EXPO BRASIL 2023, entre os dias 03 e 05 de outubro de 2023
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  -220007/005414/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Técnicas para Secretariado Executivo e Assessoria na Administração Pública, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023
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  cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/044859/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IBMEC EDUCACIONAL LTDA, no valor total R$ 39.016,98 (trinta e nove mil dezesseis reais e noventa e oito centavos), nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
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  /2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores na XXVII edição do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, que ocorrerá em Cuiabá MT, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), em favor do COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  oitenta e dois reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE BARRA MANSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.882,12 (vinte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023