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  , CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21/07/2015 a 18/07/2020. Id: 2266366 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 19.08.2020 PROC. Nº SEI-030029/002939/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2020
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  - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor sociedade empresária FAB. ZONA OESTE S/A, inscrita no CNPJ 14.863.079/0001-99, no valor de R$ 50.916,76 (cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). ld: 2333878 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2021
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 70.977,60 (setenta mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2236065 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL ATO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2020
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  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZENITE INFORMACAO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035846/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DE LIDERANÇA PUBLICA e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP, no valor total de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022