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  , respeitada a prescrição quinquenal, considerada a data do ajuizamento da ação (Súmula nº 85 do STJ). : ARNALDO FERREIRA DE SOUZA, R.G 19555308, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL Apostila do Diretor, 03/12/2020. Declarando: à vista de decisão judicial , 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo Principal 1043658-34.2019.8.26.0053 e SS , em nome de IDEVALDO BARBOSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 39
  prescrição quinquenal.: APARECIDA ANDRADE PEREIRA, R.G 24608346-3, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL CLAUDIO TAVARES SACCHI, R.G 8758267-3, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL MARTA GALHARDO, R.G 18495888, Instituto "Adolfo Lutz" - IAL SANDRA REGINA DA SILVA, R.G 17031573-3, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL HELENA AUBIN GOMES, R.G 21743533-6, Instituto "Adolfo Lutz” - AL EDSON AMERICO DE ANDRADE, R.G 36170230-9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 28
  Complementar 804/95), excetuando-se as verbas eventuais e o PPM, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou de quando completou o tempo aquisitivo, observada a prescrição quinquenal.: Data Concessão sexta-parte: 14-07-2012 LUCIENE FIGUEIREDO, R.G 16824353, Instituto "Adolfo Lutz" - IAL Retificação do D.O. de 8-1-2014 Na Portaria da Diretora, de 7-1-2014 Onde se lê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  a prescrição quinquenal": NEREIDE FALLEIROS SPINA, R.G 00006710880, Instituto “Adolfo Lutz" — IAL ANTONIO ROBERTO SOUZA FERREIRA, R.G 00013611033-2, Instituto "Adolfo Lutz” - IAL JOSE EDUARDO DE R BARBOSA, R.G 00012616001-6, Instituto “Adolfo Lutz” - IAL Leia-se Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0025315-36.2021.8.26.0053, 8º VARA DA FAZENDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022
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  SANTOS, RG 18431853-1, Instituto “Adolfo Lutz” - IAL Data Concessão sexta-parte: 07-08-2014 MARGARETH LUIZ M CARVALHO, RG Instituto” Adolfo Lutz" — IAL 18997580-5, LEIA-SE: Leia-se Declarando à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0011751-58.2019.8.26.0053, 14º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1018770
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023