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  do contrato passa a ser de R$ 43.912.189,36. A vigência do presente aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo, foi ratificado pelo Diretor de Operações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
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  Superintendente e regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 30.03.24, no valor de R$ 1.176.657,53. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROCESSO DERSP-PRC-2023/3472
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
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  Correspondência Recebida. 03 — Análise do Recurso do protocolo 17.405 referente ao Loteamento “Jardim Santa Fé”, no Município de Salto, tendo como interessado FHK Administração e Participação Ltda. Por solicitação do Representante da Secretaria da Habitação e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 22.11.2022. Após discussão o Representante da Companhia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  %), passando de 22,100km para 14,700km. PASSANDO PARA: Contratação de obras de recuperação e melhorias da pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, Fase 3. LOTE 18, Estrada Municipal IPS-010, ligação SP-333, Tapinas, divisa com a DR.9, localizada no município de Itápolis, com 14,70km de extensão. Edital 173/21LPN. — VALOR DO CONTRATO E RECURSOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  , em favor da empresa MORAES E SOEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para o Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência e das propostas SEI nº 30668454 e 30956568, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2022