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  , após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  ser obrigatoriamente assinada pelo candidato. FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU Edital nº 108/2022/FOB(ATAc) ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru, da Universidade de São Paulo, torna público a todos os interessados que, conforme aprovação “ad referendum” do Conselho Técnico-Administrativo em 06.10.2022, estarão abertas por onze
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022
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  . Em 28-032020 comprovado o encaminhamento do pedido de prorrogação pelo interessado, entretanto não formalizado em correspondência deferida. Consultada a Presidência entendeu-se pelo deferimento da prorrogação retroativa. A partir de 10-06-2020 ficam deferidos 12 (doze) meses para a entrega da documentação (Artigo 11 do Decreto 52.053). 2 — Stecca Engenharia e Construções Ltda. Protocolo 17.216
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
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  DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.027.508-7 MARC WEY HOFLING DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.027.511-7 VALDINEI APARECIDO BERALDO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.027.512-5 SUZETE DEL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022