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  sem atividades de manejo, bem como para pesquisa científica e atividades interpretativas, educativas e recreativas de baixo impacto quando compatíveis. Parágrafo Único - Quando esta categoria de unidade de conservação for decretada em ecossistema marinho ela será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 15. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2021
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  de placas de homenagem a integrantes da aviação brasileira, presentes na solenidade. 29 - FAGNER MOURA Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo da Força Aérea Brasileira sobre a aviação de reconhecimento. 30 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão. *** - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Castello Branco. we O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FAGNER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  ANO XLIX - Nº 152 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 16 DE AGOSTO DE 2023 22 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-210071/000309/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/002863/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
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  012/2019 - Contrato nº 031/2020), sob a supervisão do Engenheiro FRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO, matrícula nº 13/71.004, ID Funcional nº 43733670. Id: 2273841 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 01.10.2020 PROCESSO Nº SEI-100005/008540/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 13. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado, criadas por iniciativa e expressa manifestação do legítimo proprietário da área abrangida, mediante ato do poder público, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de manter a integridade ecológica de ecossistemas e preservar a diversidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2020